Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma a3 Smart, doravante denominada simplesmente “Plataforma”, “nós” ou “nossa”.

Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma a3 Smart, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• Plataforma: sistema online disponibilizado pela a3 Smart para gestão de atendimentos, automações, mensagens e integrações com WhatsApp Business Platform.
• Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma em nome próprio ou em nome de uma empresa.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma.
• Conta: ambiente criado para que o usuário utilize os recursos da plataforma.
• WhatsApp Business Platform: solução oficial da Meta para envio, recebimento e gerenciamento de mensagens pelo WhatsApp por meio de APIs.
• WABA: WhatsApp Business Account, conta comercial do WhatsApp vinculada ao Meta Business.
• Contato: pessoa que interage com o usuário por meio do WhatsApp conectado à plataforma.
• Dados: informações inseridas, recebidas, transmitidas ou processadas pela plataforma durante seu uso.

2. Objeto

A a3 Smart oferece uma plataforma SaaS para empresas que desejam gerenciar atendimentos, mensagens, automações e comunicações por meio do WhatsApp Business Platform.

A plataforma pode permitir, conforme o plano contratado:

• conexão com conta oficial do WhatsApp Business Platform;
• envio e recebimento de mensagens;
• gestão de conversas;
• organização de contatos;
• uso de etiquetas, departamentos ou responsáveis;
• criação de automações;
• recebimento de eventos via webhook;
• acompanhamento de status de mensagens;
• gerenciamento operacional de atendimentos;
• outras funcionalidades disponibilizadas no sistema.

A plataforma não é afiliada, controlada ou pertencente à Meta, Facebook, Instagram ou WhatsApp. O WhatsApp é uma marca pertencente à Meta Platforms, Inc.

3. Cadastro e acesso à plataforma

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger seu login e senha;
• não compartilhar acessos indevidamente;
• garantir que pessoas autorizadas utilizem a conta;
• informar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

A a3 Smart poderá suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos, uso indevido, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

4. Uso da integração com WhatsApp Business Platform

A plataforma permite que o usuário conecte sua conta oficial do WhatsApp Business Platform, também conhecida como WABA.

Ao conectar uma conta WABA, o usuário declara que:

• possui autorização para conectar e operar aquela conta;
• é responsável pelo número de WhatsApp conectado;
• possui autorização para tratar os dados dos contatos atendidos;
• cumprirá as regras da Meta e do WhatsApp;
• utilizará a plataforma apenas para finalidades lícitas;
• não utilizará a plataforma para envio de spam, fraudes, golpes ou mensagens abusivas.

A continuidade da integração depende também da disponibilidade e das regras da Meta. Mudanças realizadas pela Meta, WhatsApp ou provedores terceiros podem afetar o funcionamento da plataforma.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável pelo uso que fizer da plataforma.

É responsabilidade do usuário:

• utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente;
• respeitar a LGPD e demais normas de proteção de dados;
• obter consentimento ou outra base legal adequada para contatar pessoas via WhatsApp;
• respeitar as políticas da Meta e do WhatsApp;
• não enviar mensagens ilegais, enganosas, abusivas ou não solicitadas;
• não utilizar a plataforma para práticas fraudulentas;
• não violar direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários;
• não realizar engenharia reversa, cópia, exploração ou tentativa de invasão da plataforma;
• não utilizar a plataforma para envio massivo irregular, spam ou atividades proibidas.

O usuário reconhece que é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelas automações configuradas e pela relação com seus próprios contatos, clientes e leads.

6. Uso proibido

É proibido utilizar a plataforma para:

• envio de spam;
• golpes, fraudes ou tentativas de enganar terceiros;
• phishing ou roubo de dados;
• atividades ilegais;
• envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou abusivo;
• violação de direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
• disparos em massa sem base legal;
• venda de produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta;
• manipulação indevida de conversas;
• tentativa de burlar limitações da plataforma ou da Meta;
• uso de credenciais, tokens ou contas de terceiros sem autorização;
• sobrecarga, ataque, scraping, mineração ou tentativa de extração indevida de dados.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de acesso, encerramento do contrato e adoção das medidas legais cabíveis.

7. Planos, pagamentos e cobrança

O acesso à plataforma poderá depender da contratação de um plano pago.

Os valores, recursos incluídos, limites de uso, forma de pagamento e periodicidade de cobrança serão informados no momento da contratação ou em proposta comercial específica.

O usuário concorda que:

• os valores podem variar conforme o plano contratado;
• funcionalidades podem ser limitadas conforme o plano;
• a falta de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta;
• taxas cobradas por terceiros, como Meta, WhatsApp, gateway de pagamento ou provedores externos, podem não estar incluídas no valor da plataforma;
• eventuais reajustes poderão ser comunicados previamente, quando aplicável.

Caso exista período gratuito, teste ou trial, a a3 Smart poderá limitar funcionalidades, prazos, quantidade de mensagens, conexões ou usuários.

8. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme os canais oficiais de atendimento da a3 Smart.

O cancelamento não elimina automaticamente valores já devidos, cobranças vencidas, obrigações contratuais ou responsabilidades decorrentes do uso anterior da plataforma.

Após o cancelamento, a conta poderá ser suspensa, desativada ou ter seus dados removidos conforme a Política de Privacidade e as regras de retenção aplicáveis.

9. Reembolsos

As condições de reembolso, quando existirem, serão informadas na página de contratação, proposta comercial, contrato específico ou política comercial vigente.

Na ausência de regra específica, valores já pagos pelo uso da plataforma poderão não ser reembolsáveis, especialmente quando o serviço já tiver sido disponibilizado ou utilizado.

Essa cláusula não limita direitos previstos em lei.

10. Limitações da plataforma

A a3 Smart se esforça para manter a plataforma estável, segura e funcional. No entanto, o usuário reconhece que sistemas online podem sofrer interrupções, instabilidades ou indisponibilidades.

A plataforma pode ser afetada por:

• falhas de internet;
• manutenção programada;
• instabilidades de servidores;
• problemas em provedores terceiros;
• alterações nas APIs da Meta;
• bloqueios, limitações ou mudanças no WhatsApp Business Platform;
• falhas de autenticação;
• problemas na conta WABA do usuário;
• suspensão ou restrição aplicada pela Meta;
• erros de configuração realizados pelo usuário.

A a3 Smart não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade permanente com serviços de terceiros.

11. Relação com a Meta e WhatsApp

A plataforma utiliza integrações oficiais ou autorizadas com o WhatsApp Business Platform, quando aplicável.

O usuário reconhece que:

• o WhatsApp pertence à Meta Platforms, Inc.;
• a Meta possui suas próprias regras, políticas e limitações;
• a Meta pode aprovar, rejeitar, restringir, suspender ou alterar contas, números, templates, mensagens e permissões;
• a a3 Smart não controla decisões tomadas pela Meta;
• mudanças nas políticas ou APIs da Meta podem impactar a plataforma.

O usuário é responsável por cumprir os Termos de Serviço, Políticas Comerciais, Políticas de Mensagens e demais regras aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

12. Conteúdo das mensagens

O usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo enviado ou configurado na plataforma, incluindo:

• textos, imagens, vídeos, áudios, documentos e links;
• templates, mensagens automáticas, fluxos de automação e respostas manuais;
• campanhas ou comunicações enviadas via WhatsApp.

A a3 Smart não se responsabiliza por danos, reclamações, bloqueios, denúncias, penalidades ou prejuízos decorrentes do conteúdo enviado pelo usuário.

13. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar o funcionamento do serviço, incluindo dados de cadastro, dados técnicos, dados da conta WABA, mensagens, contatos e informações necessárias para operação da plataforma.

O usuário declara ser responsável por possuir base legal adequada para inserir, importar, tratar ou enviar mensagens aos seus contatos, clientes e leads.

14. Dados de contatos e clientes finais

Ao utilizar a plataforma para atender contatos via WhatsApp, o usuário poderá tratar dados pessoais de terceiros.

Nesses casos, o usuário contratante é responsável por:

• informar seus contatos sobre o tratamento de dados;
• possuir consentimento ou outra base legal aplicável;
• respeitar solicitações de exclusão, descadastro ou oposição;
• não enviar mensagens indevidas;
• cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis;
• responder por reclamações feitas por seus próprios clientes, leads ou contatos.

A a3 Smart atua como prestadora de serviço, processando os dados conforme as instruções do usuário e conforme necessário para o funcionamento da plataforma.

15. Segurança da conta

O usuário deve proteger suas credenciais de acesso.

A a3 Smart não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• compartilhamento de senha;
• acesso por pessoas não autorizadas;
• uso de dispositivos inseguros;
• falha do usuário em encerrar sessões;
• uso de senhas fracas;
• vazamento de credenciais fora da plataforma;
• acesso indevido causado por negligência do usuário.

Caso identifique qualquer suspeita de acesso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte.

16. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, marca, identidade visual, funcionalidades, banco de dados, documentação, textos, elementos gráficos e demais componentes, pertencem à a3 Smart ou aos seus licenciantes.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme o plano contratado.

É proibido:

• copiar a plataforma;
• vender, sublicenciar ou distribuir o sistema sem autorização;
• fazer engenharia reversa;
• tentar acessar o código-fonte;
• reproduzir funcionalidades para criar produto concorrente;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• usar marcas, nomes ou elementos da plataforma sem autorização.

17. Suporte

O suporte será prestado pelos canais oficiais informados pela a3 Smart.

O suporte pode abranger:

• dúvidas sobre uso da plataforma;
• problemas técnicos;
• orientação sobre conexão WABA;
• análise de erros;
• dúvidas operacionais.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

• consultoria jurídica;
• gestão de campanhas;
• criação de estratégias comerciais;
• criação completa de automações personalizadas;
• suporte direto a clientes finais do usuário;
• resolução de problemas causados exclusivamente pela Meta, WhatsApp, provedores externos ou configurações incorretas do usuário.

18. Atualizações e alterações na plataforma

A a3 Smart poderá, a qualquer momento:

• atualizar funcionalidades;
• corrigir falhas;
• alterar interfaces;
• remover recursos obsoletos;
• incluir novos módulos;
• limitar recursos por plano;
• realizar manutenções;
• alterar fluxos técnicos necessários para funcionamento da plataforma.

Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

19. Suspensão ou encerramento da conta

A a3 Smart poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• violação destes Termos;
• inadimplência;
• uso ilegal;
• envio de spam;
• tentativa de fraude;
• risco à segurança da plataforma;
• violação de políticas da Meta ou WhatsApp;
• uso abusivo dos recursos;
• reclamações recorrentes de contatos;
• ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• utilização da plataforma de forma prejudicial a terceiros ou à própria empresa.

A suspensão ou encerramento não impede a cobrança de valores pendentes ou a adoção de medidas legais cabíveis.

20. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, conforme disponibilidade técnica e plano contratado.

A a3 Smart não garante que:

• a plataforma será livre de erros;
• o serviço nunca ficará indisponível;
• a conta WABA do usuário será aprovada pela Meta;
• o número de WhatsApp não será bloqueado pela Meta;
• mensagens serão sempre entregues;
• templates serão aprovados;
• automações gerarão vendas, leads ou resultados financeiros;
• integrações de terceiros permanecerão disponíveis indefinidamente.

Resultados comerciais dependem de fatores externos, como oferta, atendimento, base de contatos, estratégia, conformidade, reputação do número e regras da Meta.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a a3 Smart não será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de oportunidades comerciais;
• danos indiretos;
• perda de dados causada por terceiros;
• bloqueios aplicados pela Meta ou WhatsApp;
• falhas em provedores externos;
• mau uso da plataforma pelo usuário;
• envio indevido de mensagens;
• reclamações feitas por clientes finais do usuário;
• uso da plataforma em desacordo com a legislação;
• decisões comerciais tomadas pelo usuário com base no uso da plataforma.

Caso exista responsabilidade comprovada da a3 Smart, ela ficará limitada, sempre que permitido por lei, ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

22. Obrigações legais e conformidade

O usuário se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com:

• legislação brasileira aplicável;
• LGPD;
• Marco Civil da Internet;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• normas de proteção de dados;
• regras da Meta;
• políticas do WhatsApp Business Platform;
• contratos e regulamentos aplicáveis ao seu próprio negócio.

O usuário é responsável por verificar se sua atividade, produto, serviço, mensagem ou abordagem comercial está permitida pela legislação e pelas políticas da Meta.

23. Comunicações

A a3 Smart poderá enviar comunicações ao usuário por:

• e-mail;
• WhatsApp;
• notificações dentro da plataforma;
• painel administrativo;
• outros canais informados no cadastro.

Essas comunicações podem incluir avisos técnicos, cobranças, alterações contratuais, atualizações, suporte, segurança e informações importantes sobre a conta.

24. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível em:

termos-uso.html

O uso contínuo da plataforma após alterações nos Termos representa concordância com a nova versão.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e solicitar o cancelamento da conta.

25. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

26. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• CNPJ: 48.713.673/0001-15
• Endereço: Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200
• Site: login.html